Termos e Condições de Uso
Última atualização: 26 de março de 2026
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Scrumboards, de propriedade da pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 58.506.174/0001-00, com sede na Rua Oronário Domingos dos Santos, 15 – Parque Campolim, Sorocaba – SP, CEP 18047-641, 2° andar.
1. Objeto
A plataforma Scrumboards é uma ferramenta de gestão de projetos, tarefas e clientes que permite a organização e acompanhamento de atividades profissionais. Ao criar uma conta, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
2. Cadastro e Conta
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
- Cada conta é pessoal e intransferível, sendo o usuário responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais;
- O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
- A Scrumboards reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
3. Planos e Pagamento
- A plataforma oferece planos gratuitos e pagos, com funcionalidades distintas;
- Os valores e condições dos planos pagos estão disponíveis na página de assinatura;
- O pagamento é processado por meio de terceiros e está sujeito às políticas desses prestadores;
- A Scrumboards pode alterar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 dias.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com a legislação vigente;
- Não utilizar a plataforma para armazenar, publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou redes da plataforma sem autorização;
- Não realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da plataforma;
- Manter backup de seus dados quando necessário.
5. Responsabilidades da Scrumboards
- Manter a plataforma disponível e funcional, ressalvadas manutenções programadas e eventos de força maior;
- Proteger os dados dos usuários conforme descrito na Política de Privacidade;
- Comunicar alterações significativas nos serviços com antecedência razoável.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade exclusiva da Scrumboards ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
O conteúdo criado pelo usuário na plataforma (dados de clientes, projetos, tarefas) permanece de propriedade do usuário. A Scrumboards não reivindica qualquer direito sobre esses dados.
7. Limitação de Responsabilidade
A Scrumboards não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.
8. Cancelamento
- O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da plataforma;
- Após o cancelamento, os dados do usuário serão mantidos por 30 dias para possível recuperação, sendo eliminados após esse período;
- A Scrumboards pode encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação ao usuário.
9. Alterações nos Termos
A Scrumboards reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou por meio de aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba – SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
- Empresa: Scrumboards – CNPJ 58.506.174/0001-00
- Endereço: Rua Oronário Domingos dos Santos, 15 – Parque Campolim, Sorocaba – SP, CEP 18047-641, 2° andar
- Telefone: (11) 3198-9073